ANS - PRAZO PARA RESPOSTA PARA QUESTÕES NÃO ASSISTENCIAIS É DE 10 DIAS.
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Planos de saúde terão 10 dias para justificar reajuste indevido
Nova regra da ANS entrará em vigor em 19 de março e também inclui resposta a reclamações
sobre quebra de contrato.
A partir de 19 de março, as operadoras de saúde terão de responder em até dez dias úteis
reclamações sobre questões não assistenciais, como reajuste indevido e quebra de contrato.
Hoje a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que sejam respondidos em até
cinco dias úteis apenas temas assistenciais, como negativa de cobertura.
A medida, segundo o advogado Julius Conforti, só trará benefícios efetivos quando a ANS
fixar prazos para si mesma, obrigando-se a apresentar a conclusão da queixa e a adoção
de medidas punitivas com celeridade. "Estipular prazos apenas para os consumidores e para
que as empresas prestem esclarecimentos, na prática, não torna a medida eficiente."
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14/01/2014
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