ANS - COBRANÇA EXTRA PARA OS PARTOS PODEM GERAR MULTAS
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Planos de saúde podem ser multados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) caso tenham
médicos conveniados que cobrem por fora para realizar partos, a chamada taxa de disponibilidade. A
cobrança foi criada pelos médicos há aproximadamente dois anos para garantir que o obstetra esteja
presente na hora do parto, seja ele normal ou cesárea, e tem o aval do CFM (Conselho Federal de
Medicina) e do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).
A ANS diz que a cobrança é ilegal e pede que as pacientes denunciem os casos. Como não tem alçada
sobre médicos, a ANS penalizará os planos para que passem a fiscalizar e punir os profissionais,
descredenciando-os de seus quadros, por exemplo. As multas, que começaram a ser aplicadas em
2013, variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil.
ANS diz não ter um número exato de denúncias e de multas aplicadas, já que estão em meio a todos os
casos de recusa de atendimento. A agência define como cobertura mínima obrigatória dos planos o pré-
natal, o trabalho de parto e o parto em si. No ano passado, o CFM emitiu um parecer favorável à
cobrança da taxa.
“Um trabalho de parto pode durar de dez a 12 horas e o médico não recebe por isso. Ele ganha só pelo
parto em si”, diz o segundo secretário do CFM, Gerson Zafalon Martins, que assina o parecer.
De acordo com ele, não há um valor fixo e o preço é negociado com a paciente, que pode pedir um
recibo e ressarcimento à operadora. A obstetra Silvana Morandini, conselheira do Cremesp, cobra R$
2.000 de taxa de disponibilidade. O valor pago por um parto é, em média, R$ 400, seja cesárea ou
parto normal.
“Se a gestante se recusar, ela poderá fazer todo o pré-natal com o seu médico do plano e, na hora do
parto, ser atendida pelo médico plantonista do hospital que atende pelo seu convênio”, diz. A advogada
especializada em direito da mulher, Priscila Cavalcanti, diz que a cobrança é ilegal e que dificilmente a
gestante terá seu reembolso pelo plano, já que a ANS reprova a prática.
“As mulheres pagam ou são atendidas por plantonistas”, diz. A Abramge, associação que representa
245 operadoras de planos de saúde, diz que segue a recomendação da ANS. Em nota, a associação
pede que as “operadoras respeitem todas as regras do órgão fiscalizador”. A associação não informou
se médicos já foram descredenciados por cobrar a taxa.
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24/03/2014
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