IMPORTANTES - Honorários dos planos de saúde: Tramitação do PL 6964/2010 sobre a relação de entidades médicas e planos de saúde.
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Trata-se de tema de grande interesse para o movimento médico e dos profissionais da saúde ao inserir na
legislação mecanismos que trazem maior equilíbrio na relação entre profissionais e operadoras de planos.
A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) têm
acompanhado de perto a tramitação do PL 6964/2010 e entendem que o momento exige mobilização
urgente das entidades da categoria.
A regra prevê a inclusão de direitos, obrigações e responsabilidades das partes. “Haverá, por exemplo, a
definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste,
e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados", informa o editorial,
que finaliza com uma exortação: “as regras do PL 6.964/10 são muito mais objetivas e realistas e, por isso,
capazes de trazer maiores benefícios para clientes e médicos. Se a presidente tiver isso em mente e
sancionar o projeto como aprovado pelo Congresso, ajudará a melhorar o serviço prestado pelos planos”.
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17/05/2014
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