NOTICIA IMPORTANTE - GOVERNO QUER GESTANTES DE RISCO SEM CARÊNCIA
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Planos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para gestantes de risco,
menores de 16 anos ou portadoras de alguma deficiência física, mental ou sensorial. A Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está pronta para votar a medida, sugerida em projeto
de lei (PLS 6/2013) do senador Gim (PTB-DF) e com voto favorável do relator, senador Eduardo Suplicy
(PT-SP).
A proposta acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de
assistência à saúde. A proibição da exigência de carência se aplica à realização de exames pré-natais,
de acompanhamento e tratamento obstétricos e parto. Para Gim, o tratamento especial reivindicado se
justifica pela condição de maior vulnerabilidade socioeconômica dessas gestantes.
“A justiça de nossas leis, para ser equitativa, deve, portanto, contemplar essas mulheres hipossuficientes
quanto à condição de enfrentar as dificuldades de uma gravidez e de um parto com tratamento
adequado no que diz respeito ao atendimento médico-hospitalar por elas contratado junto a operadoras
de planos de saúde.”, argumenta o autor do projeto.
Gim pondera que, diante da progressiva queda nas taxas de natalidade no país, a medida não deverá
causar “alterações importantes na lucratividade dos planos de saúde”. Esta percepção também foi
compartilhada por Suplicy no voto pela aprovação da proposta.
Depois de passar pela CDH, o projeto será submetido a votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). |
11/10/2014
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