NOTICIA IMPORTANTE - REAJUSTE DE PLANOS COLETIVOS PODEM SER CONTROLADOS PELA ANS
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Reajustes dos planos de saúde coletivos terão que ser submetidos à Agência Nacional de Saúde
(ANS), se um projeto de lei do senador Kaká Andrade (PDT-SE), em tramitação na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), for aprovado. O texto aguarda recebimento de emendas até quarta-feira (22)
O PLS 282/2014 acrescenta um artigo à Lei 9.656/1998 para que os reajustes dos planos coletivos de
saúde sejam regulados e limitados pela ANS.
O autor explica que os planos coletivos são os que utilizam uma pessoa jurídica para fazer a
intermediação entre o titular do plano e a operadora. Eles existem nas modalidades empresarial,
geralmente contratado pela empresa empregadora, e por adesão, contratado por associações e
sindicatos.
Segundo Kaká Andrade, esse tipo de plano é o dominante no mercado nacional, alcançando 79% dos
50 milhões de beneficiários brasileiros de planos de saúde, conforme dados da ANS. No entanto,
como a legislação é mais branda em relação a esses planos, está havendo a indução dos
consumidores a se filiarem a associações falsas para aderirem a planos coletivos ao invés de planos
individuais ou familiares.
“Na prática, contudo, os planos coletivos apresentam alguns problemas para o beneficiário,
sobretudo por não terem seus reajustes regulados, o que pode redundar em aumentos abusivos”,
alertou o senador.
Se for aprovado pela CAS, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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21/10/2014
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