IMPORTANTE- GOVERNO FEDERAL PRETENDE REGULAR PREÇOS DE SERVIÇOS MÉDICOS
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Brasília - O governo federal pretende regular serviços hospitalares e laboratoriais como tentativa de evitar
os altos reajustes dos planos de saúde.
Um grupo de trabalho, que reuniu representantes do governo, do Ministério Público, da Defensoria Pública,
do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de Procons, entregará um diagnóstico ao Ministério
da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o tema.
O relatório pede a regulação de hospitais, laboratórios e clínicas de exames como forma de colocar um teto
no preço dos planos de saúde.
"Não há fiscalização sobre o cumprimento desses serviços, eles cobram o que querem sem nenhum controle
e quem paga a conta é o consumidor dos planos de saúde", afirma Juliana Pereira, titular da Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
Em 2014, os Procons do País fizeram 25.255 atendimentos relacionados aos planos de saúde, sendo a
maioria reclamações.
Os estudos feitos pela Senacon atendem em parte as queixas feitas pela Federação Nacional de Saúde
Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne as 17 maiores empresas de planos do País.
A federação afirma haver falhas regulatórias que acabam dando espaço para o que eles definem como uma
"espiral inflacionária" de serviços médicos e hospitalares.
A FenaSaúde afirma que custos das empresas com assistência de seus usuários, como gastos com internações,
exames médicos e terapias, estariam aumentando de forma expressiva, acima da inflação e abaixo dos
reajustes das mensalidades.
Para a entidade, a pressão seria provocada pela incorporação de novas tecnologias na área médica, que
chegariam ao mercado sem avaliação de seu custo e sua efetividade, o aumento da frequência de uso dos
recursos de saúde, como exames e consultas, e a ampliação do rol de procedimentos da ANS, uma espécie
de cesta básica de serviços que as operadoras são obrigadas a ofertar aos clientes, elevam o preço.
Insatisfação
Para a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), que representa 4,7 milhões de
beneficiários, é preciso mudar a questão dos custos assistenciais porque a situação atual não agrada
consumidor, operadores e prestadores dos serviços.
"Todos estão insatisfeitos", afirmou a diretora executiva da Anab, Luciana Silveira. "É preciso buscar soluções
para conter essa escalada de custos. Se o poder público achar que o melhor caminho é uma ampliação do
escopo regulatório, terá o nosso apoio", afirmou.
Luciana pondera, porém, que outras medidas alternativas são essenciais para a redução do alto valor de
reajuste dos planos: a adoção de programas de prevenção, remuneração das melhores práticas médicas e
educação para o consumo consciente. Cerca de 30% dos exames clínicos, afirma, são esquecidos nos
laboratórios.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo |
24/03/2015
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