IMPORTANTE - ANS prorroga consulta pública para rol de procedimentos.
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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até 18 de agosto o prazo da consulta pública
para atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde – lista de serviços que os planos de saúde
devem disponibilizar aos seus beneficiários. Os interessados podem dar sugestões de novos
procedimentos a serem adotados pelos planos através do site da ANS.
A proposta que entra em consulta pública prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos, como terapias
e exames, além da ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas.
Também está sendo proposto o aumento do número de sessões ou consultas com profissionais de
saúde, como nutricionistas e fisioterapeutas.
Todas as propostas recebidas na consulta pública serão analisadas pela ANS, que divulgará relatório
contendo os procedimentos acatados. A operadora que se negar a cumprir o que o rol estabelece,
pagará multa de R$ 80 mil.
Para denunciar uma operadora que se negue a cumprir os procedimentos obrigatórios, os consumidores
podem reclamar no portal da ANS ou pelo sistema Disque ANS (telefone gratuito 0800 701 9656).
Estabelecido pela Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, o rol de procedimentos e
eventos em saúde é revisto a cada dois anos. O recebimento das contribuições teve início no dia 12 de
junho, e o novo rol entrará em vigor em janeiro de 2016. |
19/07/2015
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