IMPORTANTE - PROJETO PARA CRIAR BÔNUS PARA OS PLANOS DE SAÚDE
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Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz
Carlos Ramos (PSDC/RJ), que cria um sistema de bônus para usuários de planos de saúde.
Segundo a proposta, operadoras e seguradoras ficarão obrigadas a conceder aos titulares de plano
individual ou familiar, no ato da renovação automática anual do contrato, a partir da primeira
renovação, um bônus progressivo, até olimite especificado, quando não utilizarem durante a vigência
anual da cobertura prevista.
O projeto lista os bônus que serão concedidos anualmente: 1ª Renovação (5% de desconto);
2ª Renovação (10%); 3ª Renovação (15%); 4ª Renovação (20%); e 5ª Renovação (25%).
Além disso, se o segurado utilizar a cobertura assistencial médico-hospitalar do plano-referência à
saúde contratado, durante a vigência do contrato anual, ocorrerá uma redução na sua classificação,
retornando para a classe inferior na tabela de bônus.
Nos casos de portabilidade de contratos, as operadoras de plano de assistência à saúde são obrigadas
a aceitar as transferências de bônus de suas congêneres, desde que seja devidamente apresentada a
cópia da apólice com o histórico do segurado.
O parlamentar acredita que a proposta também favorece o mercado, pois, na avaliação dele, a adoção
dessa medida representará um desestímulo para a utilização inconsequente e desnecessária de
serviços médico-hospitalares e permitirá considerável economia aos que utilizam de forma sensata.
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29/08/2015
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