IMPORTANTE - MANUTENÇÃO DO PLANO DO APOSENTADO
Projeto de lei assegura a manutenção de plano de saúde privado de quem se aposentar, desde que
assuma o seu pagamento integral. O PLS 436/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), modifica
a Lei nº 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. O texto tramita na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser votado em caráter terminativo.
Assim, buscando contribuir para solucionar situações dramáticas e injustas, como a vivenciada por aposentados
e pensionistas da CEB (foram excluídos do plano de saúde mantido pela empresa por não terem contribuído
para o mesmo), e evitar que parcelas cada vez mais significativas de consumidores fiquem sem a devida
proteção à saúde, estamos apresentando esta proposição legislativa”, justificou Hélio José.
Se o PLS 436/2016 for aprovado pela CAS e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado,
seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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04/01/2017
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