UMA NOVA VISÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.
ALEXANDRE RUSCHI
28.jul.2018 (sábado) - 5h30
atualizado: 28.jul.2018 (sábado) - 7h37
“A saúde é um direito, não é um negócio.” A mensagem deste outdoor, que vi em Portugal recentemente, mostra que lá, como cá, há uma visão equivocada e ingênua sobre a medicina suplementar. Se não fosse negócio, empresas privadas não prestariam este tipo de assistência à saúde, que ficaria exclusivamente a cargo dos governos.
Aqui, país em que compartilhamos idioma e influências culturais com os patrícios de lá, esse pensamento está arruinando os planos de saúde, com atitudes como a da ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu liminarmente os efeitos da RN 433 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Essa resolução normativa (íntegra) dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica e odontológica, prática reconhecida não somente em todo o mundo, como no próprio mercado de saúde suplementar brasileira, que o pratica em mais da metade de seus beneficiários. Visa, portanto, tão somente, a regulamentar uma prática já predominante no mercado, criando regras claras e objetivas na defesa dos consumidores. Simples assim!
Essa trilha de ruína, a bem da verdade, não foi inaugurada pela ministra Carmen Lúcia. Magistrados em todas as Instâncias estão tomando decisões que limitam o reajuste de planos coletivos (firmados com empresas ou associações de classe) ao teto determinado pela ANS para planos individuais e familiares, ou concedendo direitos não listados no Rol de procedimentos obrigatórios editados pela ANS. Ou até mesmo concedendo benefícios de natureza totalmente dissonante da prática ética e responsável da medicina, como a liberação de medicamentos sequer registrados no órgão regulador brasileiro responsável.
Convém explicar que, nestes contratos coletivos, os reajustes são negociados em função da sinistralidade, ou seja, do custo para uso dos planos, baseado na livre negociação. Não se trata de chute nem de pura ganância das operadoras, mas de números que são apresentados ao cliente. Ele faz a opção.
Para o STF, que atendeu à demanda judicial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), “saúde não é negócio”. Bem, direito de defesa também não é negócio. Justiça também não é negócio. Habitar dignamente não é negócio. Educar-se e alimentar-se, idem.
Defensoria pública gratuita, contudo, existe somente para quem não tenha renda para contratar um advogado.
Em supermercados, alimentos são pagos. Há restaurantes populares públicos, mais baratos, mas não gratuitos. Também contamos com programas de habitação popular, sob o guarda-chuva do “Minha Casa, Minha Vida”, que subsidia a moradia, mas não dá o imóvel de presente.
Mesmo escolas públicas, aparentemente de graça, são bancadas pelos impostos pagos por todos os brasileiros, inclusive os de baixíssima renda, quando adquirem qualquer produto ou serviço.
Plano de saúde é o terceiro maior objeto de desejo dos brasileiros. Hoje, 47 milhões já realizaram este sonho, principalmente os que têm emprego formal, registrado em carteira, e recebem o benefício saúde do empregador.
“Ah, mas os planos de saúde são muito caros”, ouvimos e lemos o tempo todo. Tudo é mais caro no Brasil, e a saúde é a única área (no mundo) em que a incorporação de tecnologia implica mais custo. Diferentemente das fábricas de automóveis, em que a robotização deveria provocar queda nos preços dos veículos. Isso acontece no Brasil?
A inflação médica (cesta de custos dos insumos da saúde) deve bater em 18% este ano. Esse custo é afetado, segundo a consultoria Aon, principalmente por doenças como câncer, doenças cardiovasculares arterial, diabetes, respiratórias, a violência urbana e, pasmem, doenças típicas de países subdesenvolvidos, como as epidemias de dengue e tantas outras.
Mais de 60% do dinheiro que banca a saúde no Brasil vem da medicina suplementar. O SUS, público, despende 40% para atender um público quatro vezes maior. A conta não vai fechar, portanto, se o Judiciário continuar arruinando o mercado de planos de saúde.
https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/judiciario-arruina-mercado-de-planos-de-saude-diz-presidente-da-unimed/
Alexandre Ruschi
Cirurgião geral coloproctologista, graduado na Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é presidente da Central Nacional Unimed, membro dos conselhos de administração da Unimed Participações, da Unimed Vitória e presidente executivo da Federação das Unimeds do Estado do Espírito Santo. |
30/07/2018
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