TESTE PARA CORONAVÍRUS AGORA É OBRIGATÓRIO PARA PLANOS DE SAÚDE
Planos de saúde devem cobrir teste para detecção do coronavírus; tratamento já é obrigatório
Os planos de saúde já são obrigados a disponibilizar o teste para detecção do COVID-19 aos beneficiários. A inclusão do exame no Rol de Procedimentos Obrigatórios foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (13) e já está em vigor.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.
Segundo a advogada especializada em direito médico e saúde, Melissa Kanda, é preciso observar essas diretrizes, pois, alguns pacientes podem procurar o plano de saúde e não conseguir o teste justamente por não se enquadrar em casos suspeitos.
Por outro lado, a advogada lembra que os planos de saúde devem fazer o ressarcimento dos valores pagos pelos beneficiários que não conseguiram atendimento pelo plano e precisaram de atendimento particular para detecção do vírus.
Por fim, Melissa Kanda ressalta que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde.
A orientação da advogada é para que o usuário sempre procure informações e orientações junto à operadora do seu plano de saúde, pois, alguns planos já orientam os locais de atendimento para pessoas que apresentam os sintomas da doença.
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06/04/2020
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